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Política de privacidade

Como a ICEAD trata dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Quem é o controlador

O controlador dos dados é Arizona Marcas e Patentes Ltda, CNPJ 23.644.667/0001-22, titular da marca ICEAD, com sede na Rua José Valério, 192, Vitória Régia, Dracena/SP, CEP 17900-690. Responsável pelo tratamento de dados (encarregado): Emerson Braga de Souza, pelo e-mail contato@icead.com.br.

Quais dados coletamos

• Na matrícula: nome completo, e-mail, WhatsApp e CPF, informados por você no formulário antes do pagamento.
• No aceite do contrato: a versão e o hash do contrato aceito, a data e a hora, o e-mail, o navegador usado (user agent), o endereço IP e a localização aproximada que dele decorre (cidade, estado e país, sem GPS), quando houver.
• Na Sala de aula: para que só o comprador entre, registramos, em cada aparelho confirmado, um identificador aleatório criado pelo navegador, o navegador usado (user agent), a data da entrada e do último uso e a forma de confirmação (código enviado ao e-mail da compra ou conta do Google com o mesmo e-mail; do Google recebemos só a confirmação do e-mail), além dos módulos baixados e das aulas concluídas.
• No pagamento: o Mercado Pago nos informa o número, a data, o valor, o meio e a situação do pagamento. Os dados do seu cartão ou da sua conta bancária ficam só com o Mercado Pago; a ICEAD não tem acesso a eles.
• Na avaliação final: as respostas, a nota e a data, além do nome e do CPF que saem no certificado.
• Na Sala de aula do Curso Completo: as aulas concluídas, registradas pelo seu link individual, para liberar os módulos, e os PDFs gerados com os seus dados, guardados para você baixar de novo.
• No contato: o que você nos enviar por WhatsApp ou e-mail.
• No pedido de arrependimento: nome, e-mail, número do pedido e o motivo, se você quiser informar.

Para que usamos e com qual base legal

• Enviar o material do curso, liberar a avaliação final e emitir o certificado: execução do contrato que você celebrou ao se matricular (art. 7º, V).
• Confirmar que quem entra na Sala de aula é o comprador, limitar o acesso a três aparelhos ao mesmo tempo e identificar o compartilhamento indevido do material: execução do contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI), além do legítimo interesse de proteger o material contra cópia (art. 7º, IX), sem decisão automática de suspensão.
• Emitir nota fiscal e guardar os registros exigidos pela legislação fiscal e de consumo: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Permitir que faculdades e empresas confirmem a autenticidade do certificado pelo código de verificação, mostrando só o nome, o curso, a carga horária, o período, o aproveitamento e o CPF parcialmente oculto: execução do contrato e legítimo interesse do aluno e da ICEAD na validade do certificado (art. 7º, V e IX).
• Registrar o aceite e emitir o Termo de Adesão, com código de verificação, assinatura eletrônica da ICEAD e carimbo de tempo: execução do contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI). Para o carimbo de tempo, só o hash SHA-256 do documento vai aos calendários públicos OpenTimestamps e ao blockchain do Bitcoin. O hash é uma sequência que não contém nem permite obter dados pessoais.
• Responder a suas mensagens e prestar suporte: execução do contrato ou procedimentos preliminares a ele (art. 7º, V).
• Guardar registros para a defesa em eventual reclamação ou processo: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

Não enviamos propaganda sem o seu pedido e não vendemos nem alugamos dados pessoais.

Com quem os dados são compartilhados

Só com os serviços necessários para o curso funcionar, que tratam os dados em nosso nome: o Mercado Pago (pagamento), o Google (e-mail, armazenamento do material, planilhas de matrícula e emissão do certificado) e a Cloudflare (hospedagem do site, que registra dados técnicos de acesso, como o endereço IP, para segurança). Alguns desses serviços guardam dados em servidores fora do Brasil, com as garantias previstas no art. 33 da LGPD. Os dados também podem ser fornecidos a autoridades quando a lei exigir.

Por quanto tempo guardamos

Os dados de matrícula e pagamento são guardados pelo prazo das obrigações fiscais e de consumo, em regra cinco anos. Os dados do certificado são mantidos enquanto ele puder ser verificado, para que continue válido. Os registros de acesso à Sala de aula são guardados enquanto durar o acesso ao curso e, depois, pelo prazo mínimo de seis meses do art. 15 da Lei 12.965/2014. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados.

Segurança

O acesso às planilhas e arquivos é restrito à ICEAD, com conta protegida. O gabarito da avaliação fica só no servidor, e as páginas públicas de verificação nunca mostram o CPF completo nem o telefone. A verificação do certificado não mostra o e-mail, e a do Termo de Adesão mostra o nome e o e-mail só parcialmente, para quem tem o código ou o arquivo do documento.

Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento, confirmação do tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou errados, eliminação dos dados desnecessários, informação sobre com quem foram compartilhados e as demais garantias do art. 18 da LGPD. Basta escrever para contato@icead.com.br. Respondemos em até 15 dias. Se não ficar satisfeito, você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Este site

O site não usa cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de visitantes. Na Sala de aula, o navegador guarda localmente o identificador do aparelho e a sessão, só para não pedir o código a cada visita; a opção "Sair deste aparelho" apaga a sessão. Os formulários enviam os dados diretamente ao sistema de matrículas da ICEAD.

Última atualização: novembro de 2026.